Concurso público Polícia Federal 2013 lei n 10357 dosimetria da medida administrativa

materiadconcurso.blog-2013-De acordo com a lei n 10357 julgue o item abaixo em certo ou errado.

É defeso na dosimetria da medida administrativa considerar a situação econômica, a conduta do infrator, a reincidência, a natureza da infração, a quantidade dos produtos químicos encontrados em situação irregular e as circunstâncias em que ocorreram os fatos.

Resolução.

Item : errado.

Fundamento : veja o art.14 § 1 da lei n 10357