materiadconcurso.blog_2013-Julgue o item abaixo em certo ou errado de acordo com a lei n.10.357/2001.
2 Ao Departamento de Polícia Federal compete controle e a fiscalização de produtos químicos,mas também a aplicação das punições administrativas decorrentes.
Gabarito
2 Correto.
Fundamento : art.3 da lei n.10.357/2001.
Art. 3º Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização dos produtos químicos a que se refere o art. 1º desta Lei e a aplicação das sanções administrativas decorrentes.
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